Pedreiro é preso em fórum de SP após se passar por advogado

Caso aconteceu em São Miguel Paulista, na Zona Leste.

Segundo a polícia, preso já tinha passagem por estelionato.Pedreiro é preso em fórum de SP após se passar por advogadoUm pedreiro de 45 anos foi preso no Fórum de São Miguel Paulista, na Zona Leste de São Paulo, após se passar por um advogado para utilizar os computadores e fazer pesquisas no local. O homem despertou a desconfiança dos funcionários do fórum após ficar várias horas na sala destinada aos advogados na noite de terça-feira (27).

De acordo com informações da Secretaria da Segurança Pública (SSP), o homem tem antecedentes criminais por estelionato. O preencheu o caderno de controle de acesso à sala com nome e número da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) verdadeiros.

Após a chegada da Polícia Militar, que foi acionada por um representante da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Seccional da OAB em São Miguel Paulista, o pedreiro disse que na verdade era assessor jurídico do advogado pelo qual se fez passar.

Segundo a polícia, esta não foi a primeira vez que ele aplicou o golpe no local. O homem foi encaminhado para o 63º Distrito Policial, na Vila Jacuí, onde foi autuado por exercício ilegal da profissão e estelionato. O advogado do qual o homem utilizou os dados será intimado para esclarecer se autorizou o uso de seu nome e número da OAB pelo pedreiro.

Fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2010/04/pedreiro-e-preso-em-forum-de-sp-apos-se-passar-por-advogado.html

Servidores da Justiça paulista iniciam greve

Os servidores da Justiça paulista estão de braços cruzados. Escreventes, oficiais de justiça e profissionais de outras categorias iniciaram ontem uma paralisação, por tempo indeterminado, para pressionar o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a conceder reajuste de 20,16%, referentes a perdas salariais dos últimos dois anos. A Corte estadual ofereceu 4,17% aos grevistas que, em assembléia com cerca de cinco mil pessoas no centro de São Paulo, decidiram ontem rejeitar a proposta, mantendo a paralisação.

Antes da assembléia, os presidentes de sete entidades que representam os servidores reuniram-se com o presidente do TJSP, o desembargador Antonio Carlos Viana Santos. No encontro, o presidente apresentou ofício do presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputado Barroz Munhoz, comunicando que será discutido e votado na próxima terça-feira o Projeto de Lei Complementar nº 43, de 2005, que institui o plano de cargos e carreiras dos servidores do tribunal. Também se comprometeu, formalmente, a enviar projeto de lei de reposição salarial em 4,17%.

Os servidores pretendem acompanhar a votação do Projeto de Lei nº 43, que tramita há cinco anos na assembléia. Com sua aprovação, servidores bem avaliados poderão, por exemplo, ter aumento de 1% a 2%, a cada dois anos. Já a proposta de reposição salarial foi rejeitada pelos servidores. "O projeto só prevê a reposição salarial do último ano. Além disso, com as eleições, certamente não será votado até dezembro", diz José Gozze, presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), que prevê a adesão de metade dos 45 mil servidores paulistas à greve.

De acordo com Yvone Barreiros Moreira, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp), os servidores vêm sofrendo perdas salariais desde 1999. Ela afirma que, em 1987, um oficial da Justiça Estadual ganhava R$ 100 a mais do que um oficial da justiça federal. "Hoje, se um oficial de Justiça Federal inicia a carreira com R$ 7 mil, o estadual começa ganhando apenas R$ 3 mil, além de não ter nenhum tipo de promoção", compara.

Juízes e desembargadores não participam da paralisação. A remuneração dos magistrados é diferente porque obedece à Lei da Magistratura. Mas a categoria é indiretamente afetada pela paralisação. "Se os processos não tramitam de forma adequada, não chegam para o magistrado poder julgar. Mas fomos informados que, ao menos na capital, a adesão ainda não é expressiva", afirma Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).

A Justiça paulista já enfrentou quatro grandes greves. A mais recente, em 2004, durou 91 dias e causou estragos. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), 1,2 milhão de processos foram represados e cerca de 450 mil audiências deixaram de ser realizadas. Os magistrados levaram quase quatro anos para colocar a pauta em dia. Na época, o pedido de reposição salarial de 26,39% foi negado e os servidores conseguiram 14,58%. Por nota, a entidade manifestou sua preocupação com a greve atual. Disse que apoia as reivindicações, mas que elas devem ser negociadas, condenando a greve, "contra a qual poderá até tomar medidas judiciais". Em 2004, a ordem conseguiu na Justiça interromper a paralisação.

Fonte: http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=7596

Cliente não responde por abuso de linguagem de seu advogado

Apesar de representar o cliente em juízo, o advogado é o único responsável pelos seus eventuais excessos de conduta ou linguagem. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao prover recurso do Banco do Brasil contra decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

No processo, consta que o advogado da instituição financeira teria se referido a um cliente, na contestação de ação movida contra o banco, como “mais perdido que cachorro de pobre em dia de mudança”. Em razão da expressão injuriosa, o cliente entrou com pedido de indenização por danos morais contra o banco.

O TJMA concedeu uma indenização de dez salários-mínimos para o cliente a título de danos morais. O tribunal também aplicou multa prevista no artigo 538 do Código de Processo Civil (CPC) contra o banco, por tentar atrasar o processo com recursos.

A defesa da instituição financeira apelou ao STJ, sustentando que não houve a violação ao artigo 538 do CPC, pois seus recursos não teriam caráter protelatório. Também afirmou haver ofensa ao artigo 188 do Código Civil, uma vez que não teria caracterizado nenhum delito cometido pelo banco que pudesse originar dano moral. Também teriam sido contrariados o artigo 348 do CPC e os artigos 7 e 32 da Lei n. 8.906/94, que tratam do estatuto da advocacia, já que o advogado seria responsável por excessos praticados no desempenho de suas funções.

No seu voto, o ministro relator Fernando Gonçalves observou que essa matéria foi recentemente apreciada no STJ. Para ele, o B. do B. não seria parte legítima no processo. Ofensas feitas pelo advogado, em juízo, seriam de responsabilidade exclusiva deste, não se alterando a situação pela existência da relação de emprego entra a parte e o advogado. O ministro aponta ainda que, caso o cliente também ratificasse a declaração no processo, este poderia ser considerado corresponsável, mas não foi isso o que ocorreu.

O relator também apontou que a imunidade dos advogados não permite que eles cometam excessos enquanto exercem suas atividades. Com esse entendimento, o magistrado afastou o pagamento da indenização e da multa estabelecido pelo TJMA.

Fonte: http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=7597

Juízes e advogados querem mudanças no novo CPC

Advogados e juízes estão propondo alterações no projeto do novo Código de Processo Civil (CPC). A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) sugere que sejam eliminadas do texto algumas vantagens concedidas à Fazenda Pública, como maior prazo para recorrer de decisões e o reexame obrigatório das sentenças desfavoráveis pelos tribunais. Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou ontem um documento ao ministro do STJ Luiz Fux, presidente da comissão, em que se posiciona de forma contrária à redução dos recursos processuais, uma das principais bandeiras do novo projeto.

A proposta do novo CPC, que começa a tramitar em maio no Congresso Nacional, foi elaborada por uma comissão de juristas criada pelo Senado Federal - e não pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), como informado pelo Valor. Uma das propostas é que se tenha apenas um recurso por instância. Ou seja, salvo no caso de medidas liminares, só será possível recorrer para a segunda instância após a sentença de primeiro grau. Hoje, é possível que se recorra de cada decisão dada pelo juiz no curso do processo, como, por exemplo, a aceitação de uma prova ou um despacho para ouvir determinada testemunha. Não existe um limite para o número de recursos. Em alguns casos, processos contam com 20 agravos ao tribunal, retardando a sentença.

A proposta já enfrenta a resistência da OAB. Em manifestação entregue ao ministro Fux, a entidade sugere a manutenção da atual sistemática para o agravo. De acordo com Miguel Cançado, diretor do Conselho Federal da OAB, a ordem está preocupada com a diminuição no número de recursos. "Eles existem para o aprimoramento das decisões. A extinção ou mesmo a limitação do agravo fere o devido processo legal", diz.

A AMB também se manifestou por meio de sugestões enviadas à comissão. A entidade quer o fim de algumas prerrogativas da Fazenda Pública no processo, como a possibilidade de ter um prazo quatro vezes maior para contestação em primeiro grau - que é de 15 dias para a parte contrária - e o dobro do tempo para recorrer de sentenças. A AMB também sugere acabar com o reexame obrigatório das sentenças desfavoráveis à Fazenda. "Queremos garantir um tratamento isonômico às partes do processo", afirma o desembargador Frederico Neves, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), presidente da comissão criada pela AMB para discutir o tema.

fonte:http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=7579

Para OAB, multa proposta por AMB transfere ao advogado culpa do juiz

Brasília, 20/04/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, rechaçou hoje (20) energicamente a proposta da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) à comissão do anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC), de autonomia dos juízes para instituir multas aos advogados por suposto retardamento do fim dos processos. "A OAB não pode concordar com esse tipo de proposta que objetiva transferir responsabilidades e atribuir ao advogado uma culpa que não tem", sustentou Ophir. "A proposta apresentada pela AMB não reflete a realidade, pois não são os advogados os responsáveis pelo atraso no julgamento dos processos, já que eles tem o prazo máximo e improrrogável de 15 dias para se manifestar, cabendo ao Judiciário a apreciação, o que não consegue fazer no prazo razoável assinalado pela lei".

O presidente nacional da OAB destacou que, pela sistemática processual vigente, "para os advogados os prazos são peremptórios e, se não peticionarem, causam prejuízos a seus clientes". Ele acrescentou que, a se admitir esse tipo de multa para os advogados dever-se-ia ser mais duro em relação aos juízes, que não têm prazos para dar suas decisões. "Além disso - observou - esse tipo de medida poderá dar ensejo à limitação do acesso à Justiça, sendo usado como uma arma para inibir o advogado de buscar todos os meios de defesa que a lei confere, gerando sérias restrições ao principio constitucional da ampla defesa e do devido processo legal".

TJ-SP pune juiz por falta de urbanidade com servidores

São Paulo, 04/04/2010 - O juiz Wanderley Sebastião Fernandes, da 6ª Vara da Fazenda Pública da capital paulista, recebeu pena de remoção compulsória. O castigo foi aplicado por maioria, numa votação apertada (14 a 11) do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. O juiz é acusado de infração à Lei Orgânica da Magistratura (Loman) por afronta aos deveres do cargo e falta de urbanidade na relação com servidores públicos. Há vagas nas comarcas de São Miguel Paulista e Itaquaquecetuba. A pena aplicada contra o juiz é decorrência de atos praticados quando ele estava em exercício na 39ª Vara Cível Central. O relator, desembargador Walter Guilherme, votou pela aplicação de censura e foi acompanhado pelos desembargadores, Laerte Sampaio, Reis Kuntz e Xavier de Aquino. A maioria, no entanto, preferiu a remoção compulsória.

O artigo 42 da Loman determina que os magistrados estão sujeitos a penas disciplinares de advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão. Nas penas de remoção compulsória e disponibilidade os juízes têm direito a vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Os castigos de advertência e censura só se aplicam aos juízes de primeira instância. Aquele punido com censura não poderá figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano. (Consultor Jurídico)

OAB E BB CRIAM GRUPO DE TRABALHO PARA TRATAR DE PROBLEMAS NOS POSTOS DOS FÓRUNS

Depois de divulgar Nota Pública sobre os transtornos causados aos advogados e ao jurisdicionado pela transferência das operações da Nossa Caixa para o Banco do Brasil nos fóruns do Estado, a direção da OAB SP, representada pelo presidente em exercício, Marcos da Costa, e pelo conselheiro e vice-presidente da Comissão de Relações com o Judiciário, Fábio Trombetti, reuniu-se nessa segunda-feira (19/4), na sede da Ordem, com representantes do Banco do Brasil para tratar do assunto.

Ficou acertado que será constituído um Grupo de Trabalho conjunto, com integrantes da OAB SP e do Banco do Brasil para analisar as sugestões e reclamações encaminhadas pelos advogados nesse processo de transição. “ Dessa forma, acredito que a mudança possa ocorrer de maneira mais tranqüila, aparando-se as arestas à medida que surgirem. O BB conhece o Judiciário, uma vez que já atua na Justiça Federal e Trabalhista”, afirmou Marcos da Costa.

A OAB SP apresentou duas solicitações de estudos ao BB. A primeira de modernização dos instrumentos para pagamento, ou seja, recolhimento com código de barra de taxas e de diligências de oficiais de justiça, até para permitir o pagamento on-line. E também pediu para que fosse verificada a possibilidade de instalação de postos bancários nos fóruns das cidades de Aguaí, Guaíra, Monte Azul Paulista, Pitangueiras e Pindamonhangaba.

O BB, representado por Evaldo Estevão Fabiano Borges, superintendente de governo;Wagner Seraphim Leitão, gerente geral da agência Poder Judiciário; Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro, chefe da Assessoria Jurídica de São Paulo e Rodrigo D´Alvia, gerente de segmento da agência Poder Judiciário, justificou os transtornos dessa fase de incorporação da Nossa Caixa, lembrando que é um momento de transição não só de marca , mas de mudança de cultura, de sistema, de processo, e segurança, dentro aspectos da prestação de serviços bancário nos fóruns de São Paulo.

SOLENIDADE DE POSSE DAS COMISSÕES

Na noite do dia 26/03, aconteceu a posse dos colegas que compõem as Comissões da 110ª Subseção da OABSP em São Miguel Paulista. A mesa foi composta pelo presidente; Dr. João Luiz Pomar Fernandes, pela secretária geral; Dra Maria Aparecida da Silva Melo, pelo tesoureiro; Dr. Odalberto Delatorre e os membros da Comissão Assessoria da diretoria e Comunicação Social; Dr. Edivaldo Mendes da Silva, Dr. José Antonio Nunes F. da Silva e a Dra Maria de Fátima Bandeira dos S. Pires. O presidente falou sobre a importância das comissões: “Sem a participação dos membros de cada uma das comissões, o trabalho desta diretoria, não terá êxito e não atingirá as metas pretendidas”.Conheça todas as Comissões ,seus presidentes e membros e fotos do evento clicando em "Comissões" e "Fotos".

Histórico - A criação da Ordem dos Advogados do Brasil

A criação da Ordem dos Advogados do Brasil –novembro de 1930

Após a Revolução de 1930, durante o Governo Provisório, seria finalmente criada a Ordem dos Advogados do Brasil. Levi Carneiro seria o primeiro a assumir a presidência da nova instituição que acabara de nascer dos quadros e pela iniciativa do antigo Instituto dos Advogados. A sessão do dia 13 de novembro no IAB contou com a presença dos responsáveis pelo Projeto de Lei que oficializava a entidade: Edmundo de Miranda Jordão, Gualter Ferreira, Edgard Ribas Carneiro e Ricardo Rego. O conteúdo aprovado demonstrava a grande preocupação com o caos burocrático e administrativo, herdado do período imperial e não resolvido pela República Velha. Reproduzimos aqui o artigo 17 do Decreto 19.408 de 18/11/1930..

“ Fica criada a Ordem dos Advogados Brasileiros, órgão de disciplina e seleção de advogados, que se regerá pelos estatutos que forem votados pelo Instituto dos Advogados Brasileiros, com a colaboração dos Institutos dos Estados, e aprovados pelo Governo”.


Dia 25/05/1982 ( Sessão do Conselho) - Aprovada a criação da Subseção de São Miguel Paulista - Publicado no Diário Oficial do dia 15/06/82 página 27.

Primeira Diretoria - Gestão 1983/1984 (26/04/1983 até 31/12/1984)
Dr. Renato Antonio Micali - Presidente
Dr. Renato Galerani - Vice- Presidente
Dr. José Pinto Ferreira – Secretário- Geral
Dr. Claudionor de Souza Cavalcanti – Tesoureiro


Diretoria da Gestão 1985/1986
Dr. Renato Antonio Micali - Presidente
Dr. Renato Galerani - Vice- Presidente
Dr. José Pinto Ferreira – Secretário- Geral
Dr. Claudionor de Souza Cavalcanti – Tesoureiro


Diretoria da Gestão 1987/1988
Dr. Renato Antonio Micali – Presidente
Dr. José Pinto Ferreira – Vice –Presidente
Dr. José Duarte – Secretário – Geral
Dr. Claudionor de Souza Cavalcanti – Tesoureiro


Diretoria da Gestão 1989/1990 ( Reeleita)
Dr. Renato Antonio Micali – Presidente
Dr. José Pinto Ferreira – Vice -Presidente
Dr. José Duarte – Secretário – Geral
Dr. Claudionor de Souza Cavalcanti – Tesoureiro


Diretoria da Gestão 1991/1992
Dr. Renato Antonio Micali – Presidente
Dr. José Duarte – Vice- Presidente
Dr. Celso Roberto Mendes de Paula – Secretário – Geral
Dr. Rubens Andriotti - Tesoureiro


Diretoria da Gestão 1993/1994
Dr. Renato Antonio Micali – Presidente
Dr. Gabriel Amaro – Vice-Presidente
Dr. Isaias da Silva Roberto – Secretário – Geral
Dr. Rubens Andriotti - Tesoureiro


Diretoria da Gestão 1995-1997
Dr. Renato Antonio Micali - Presidente
Dr. Vitor Monacelli Fachinetti Júnior - Vice - Presidente
Dr. Ronaldo Francisco Cabral - Secretário-Geral
Dr. José Luciano Icardo - Secretário- Geral Adjunto
Dr. Isaias da Silva Roberto - Tesoureiro

Inauguração da Casa do Advogado em 10/11/1997



Diretoria da Gestão 1998/2000

Dr. Vitor Monacelli Fachinetti Júnior - Presidente
Dr. João Martins Cerqueira - Vice- Presidente
Dra. Dorotea Amaral de Brito Lira - Secretária- Geral
Dr. Arlindo Rachid Miragaia - Secretário- Geral Adjunto
Dr. Sérgio Aparecido Tamura - Tesoureiro

Inaugurações:

Auditório "André Altair Cavalieri" - data: 11/08/98
Biblioteca "Sebastião Notaroberto" - data 11/08/98
Área de Convivência: data 11/08/98
Protocolo da Justiça do Trabalho da 2ª Região(TRT) - 08/03/99
Inauguração do Espaço CAASP de São Miguel Paulista - 08/04/99

Diretoria da Gestão 2001/2003
Dr. Vitor Monacelli Fachinetti Júnior - Presidente
Dr. Luiz Antonio de Oliveira - Vice - Presidente
Dra. Alice Mieko Yamaguchi - Secretária - Geral
Dr. Júlio Batista da Costa - Secretário Geral Adjunto
Dr. Sergio Aparecido Tamura - Tesoureiro

Diretoria da Gestão 2004/2006
Dr. Renato Antonio Micali - Presidente
Dr. João Luiz Pomar Fernandes - Vice - Presidente
Dr. Gildo Wagner Morcelli - Secretário - Geral
Dra. Ana Maria de Castro - Secretário -Geral Adjunta
Dr. Claudio Rodrigues - Tesoureiro

Diretoria da Gestão 2007/2009
Dr. Renato Antonio Micali - Presidente
Dr. João Luiz Pomar Fernandes - Vice -Presidente
Dr. Gildo Wagner Morcelli - Secretário- Geral
Dra. Maria Aparecida da Silva Melo - Secretária - Geral Adjunta
Dr. Odalberto Delatorre - Tesoureiro

No decorrer desta Gestão o Dr. Renato Antonio Micali veio a falecer em 23/05/08

Sendo composta da Diretoria da seguinte forma:

Dr. João Luiz Pomar Fernandes - Presidente
Dr. Gildo Wagner Morcelli - Vice- Presidente
Dra. Maria Aparecida da Silva Melo - Secretária - Geral
Dr. Wagner Ferreira da Silva - Secretário- Geral Adjunto
Dr. Odalberto Delatorre - Tesoureiro

Remodelação da Sala dos Advogados no Foro Regional de São Miguel Paulista:
data 14/10/09 - com a presença do Dr. D'Urso e Dr. Marcos da Costa ( Diretoria da Secional SP) e lançamento do projeto da Nova Casa do Advogado desta Subseção.