TRT-2 RETOMA OS PRAZOS NA PRIMEIRA INSTÂNCIA

 Diante da decisão dos servidores da Justiça Federal/Trabalhista de interromper a greve durante o mês de julho e voltar ao trabalho a partir desta quarta-feira (14/7), a presidência do Tribunal Regional do Trabalho -2 região, o mais afetado pela paralisação dos funcionários, editou nova Portaria sobre a retomada dos prazos da primeira instância.
Para Ordem, a greve atrasará processos entre 6 e 8 meses
A Portaria GP/CR 16/2010 estabelece que os prazos judiciais suspensos pela Portaria GP/CR 08/2010 terão sua contagem retomada a partir de 16 de julho, inclusive. As intimações e/ou notificações do Diário Oficial Eletrônico serão consideradas publicadas a partir de 20 de julho desse ano. O TRT-15 não havia suspendido os prazos processuais.
Na avaliação do secretário-geral da OAB SP, Sidney Bortolato Alves, a greve na Justiça Trabalhista deve atrasar entre 6 e 8 meses o andamento de aproximadamente 240 mil processos que tramitam na primeira instância, prejudicando o jurisdicionado e os advogados.
Na Justiça Estadual, os servidores realizaram assembléia na Praça João Mendes na quarta-feira (14/7) , à tarde, e decidiram pela manutenção da paralisação, iniciada em 28 de abril.

fonte: http://www.oabsp.org.br/noticias/2010/07/14/6272

Portaria do TRT-2 dispõe sobre a retomada dos prazos na 1ª instância

A portaria dispõe sobre a retomada dos prazos, devido à interrupção da greve
Em virtude da interrupção do movimento grevista deflagrado pelos servidores do Poder Judiciário Federal, os prazos processuais em 1ª instância, que estavam suspensos pela Portaria GP/CR nº 08/2010, terão sua contagem retomada a partir do dia 16 de julho de 2010, inclusive (tudo conforme a Portaria GP/CR nº 16/2010, que segue ao final).
As intimações e/ou notificações que foram disponibilizadas no Diário Oficial Eletrônico durante a vigência da portaria citada acima serão consideradas efetivamente publicadas de acordo com o cronograma contido na portaria abaixo:

PORTARIA GP/CR nº 16/2010
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a suspensão dos prazos processuais no âmbito da 1ª Instância deste Regional, a partir de 06 de maio de 2010, nos termos da Portaria GP/CR nº 08/2010;
CONSIDERANDO a interrupção do movimento grevista deflagrado pelos servidores do Poder Judiciário Federal,
RESOLVEM:
Art. 1º. Os prazos judiciais suspensos pela Portaria GP/CR nº 08/2010 terão sua contagem retomada, pelo período faltante, a partir do dia 16 de julho de 2010, inclusive.
Art. 2º. As intimações e/ou notificações disponibilizadas no Diário Oficial Eletrônico durante o período de vigência da Portaria citada no artigo 1º serão consideradas efetivamente publicadas de acordo com o seguinte cronograma:
I – Processos em tramitação nas Varas do Trabalho localizadas na Capital (“Fórum Ruy Barbosa”):
a) 1ª a 15ª VT/SP: 20 de julho de 2010.
b) 16ª a 30ª VT/SP: 22 de julho de 2010.
c) 31ª a 45ª VT/SP: 26 de julho de 2010.
d) 46ª a 60ª VT/SP: 28 de julho de 2010.
e) 61ª a 75ª VT/SP: 30 de julho de 2010.
f) 76ª a 90ª VT/SP: 03 de agosto de 2010.
II - Processos em tramitação nas demais Varas do Trabalho da 2ª Região: 20 de julho de 2010.
Parágrafo único. O início da contagem dos prazos ocorrerá no primeiro dia útil subsequente às datas acima indicadas.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 14 de julho de 2010.
DECIO SEBASTIÃO DAIDONE
Desembargador Presidente do Tribunal